Prefeitura de Diadema muda regras para pagamento de precatórios

A Prefeitura de Diadema anunciou nesta quinta-feira que mudaram as regras para o pagamento de precatórios no município. Em janeiro, a cidade fez o depósito de cerca de R$ 700 mil, já de acordo com as normas da Emenda Constitucional n° 62, aprovada no final do ano passado e conhecida como PEC dos Precatórios.

Pelas novas regras, 50% dos valores serão pagos por ordem cronológica e à vista, enquanto a outra metade dos recursos será quitada por ordem crescente de valor, ou seja, os precatórios de valor mais baixo serão pagos primeiro.

A assessoria da administração municipal não soube informar quando o dinheiro será depositado na conta dos credores, uma vez que o repasse será feito por meio do TJ (Tribunal de Justiça) do Estado.

A previsão é que, até o final do ano, Diadema pague cerca de R$ 10 milhões em precatórios. O valor é menor do que em 2009, quando foram sequestrados dos cofres municipais R$ 38 milhões para o pagamento destas dívidas.

Atualmente, a administração municipal deve, no total, cerca de R$ 200 milhões, sendo que a maior parte destes recursos (R$ 190 milhões) refere-se aos precatórios não-alimentares.

Os precatórios de pequeno valor (até R$ 20 mil) estão sendo quitados separadamente, além do limite de 1,5% da receita municipal que todas as cidades deverão seguir a partir da Emenda 62. A prefeitura estima que cerca de R$ 1 milhão será pago por meio deste sistema.

fonte: DGABC