O prefeito de Diadema participou na quinta-feira, 30, na Câmara Municipal, da entrega da Proposta Orçamentária da Lei Orçamentária Anual (LOA), que faz parte do projeto de lei que dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício de 2011.
A peça foi entregue ao presidente da Casa, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho, que a encaminhará para avaliação dos vereadores.
A Lei estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA (Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), detalhando quanto será gasto em cada ação e programa.
Durante a cerimônia de entrega, o prefeito fez questão de demonstrar otimismo com a economia do país e do município para o ano que vem. Ele vê um cenário mais favorável para investimentos do setor produtivo na cidade, permitindo, desta forma, crescimento econômico e condições para a realização de ações em infraestrutura e programas sociais.
“Para 2011 temos como meta, além de garantir mais investimentos, a busca permanente de mais qualidade no padrão do atendimento no serviço público, através de aprimoramento dos nossos servidores e pela concretização de demandas fundamentais para a nossa população”, destaca o prefeito.
O prefeito fez questão de salientar a responsabilidade do administrador público em cuidar dos recursos públicos com o cuidado que o assunto merece. “O cenário positivo não nos isenta de continuar adotando medidas na direção do controle das despesas para a manutenção do equilíbrio das contas públicas”, afirma.
O projeto apresentado ao Legislativo mostrou todo o processo de planejamento desenvolvido pelo secretariado municipal, que resultou no Plano Estratégico de Governo. O objetivo é garantir a transparência das ações, por meio do aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão e prestação de contas à população.
A estimativa da administração municipal prevê recursos na ordem de R$ 750 milhões para o Orçamento do ano de 2010. A LOA definiu cinco eixos para o direcionamento dos investimentos no próximo ano: Saúde, Educação, Habitação, Drenagem e Modernização administrativa.
Na área da Educação, uma das grandes prioridades do atual governo, estão previstas a expansão do número de vagas para creches e a universalização para as crianças de 4 e 5 anos (pré-escola), continuidade do programa “Mais Educação”, a manutenção dos equipamentos e serviços das escolas que foram municipalizadas e a continuidade do Programa “Mais Educação”.
Para a Saúde serão direcionados investimentos importantes para garantir a qualidade dos serviços prestados à população. Entre os recursos disponibilizados estão os que serão utilizados para as obras da UBS Campanário e da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Paineiras, além da manutenção dos serviços disponibilizados à população.
Esta condição de recursos para a saúde é uma referência do governo municipal, que sempre investe mais de 30% de seu Orçamento para aplicação neste setor. No último dia 28, como exemplo, a Prefeitura inaugurou a 20ª UBS do Município, no bairro Vila Conceição. Com esta entrega, a cidade cumpre as determinações do Ministério da Saúde, que determina o número de equipamentos desta natureza em decorrência do número de habitantes.
O setor de Habitação deverá ampliar as conquistas sociais que marcaram o atual exercício, como a entrega da 1ª etapa do Núcleo Naval, em julho, em parceria com o governo federal. Na ocasião foram entregues 252 apartamentos para os moradores do núcleo. Está prevista para o próximo ano a entrega de 84 novas unidades deste projeto.
Estão previstas, entre outras, intervenções em área de proteção e recuperação aos mananciais. As obras vão acontecer no Núcleo Habitacional Iguassu, no Núcleo Habitacional Caviúna (2ª etapa) e no assentamento denominado Sítio Joaninha (3ª etapa). A LOA prevê também obras de provisão habitacional e urbanização em dez áreas da cidade. As áreas foram distribuídas em dois complexos: Beira Rio e Santa Elizabeth. As intervenções vão beneficiar 1.152 famílias.
Ações voltadas à redução das enchentes no município em época de chuva contarão com parceria do governo federal. Estão agendadas duas obras importantes para 2011: a canalização do córrego dos Monteiros e do Ribeirão dos Couros, próximo à Avenida Pirâmide (Jardim Inamar). As duas intervenções permitirão a ampliação da vazão das águas e a consequente redução de alagamentos.
Os recursos para a operação de financiamento destes projetos foram disponibilizados por meio do FGTS e possibilitarão a redução de alagamentos em épocas de maior precipitação pluviométrica, melhorando a qualidade de vida da população do entorno, bem como a redução de impactos ao desenvolvimento econômico das atividades produtivas que se utilizam das vias localizadas junto a esses corpos d’água.
A Prefeitura também receberá recursos do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) que possibilitará investimento em diversas áreas da administração, dentre elas: tecnologia de informação, finanças, desenvolvimento econômico, planejamento e gestão pública, habitação e desenvolvimento urbano e gestão de pessoas.
fonte: Heitor Bisi - P.M.D.
