Vereadores legislam em causa própria em Diadema

Agora é definitivo. Os 17 vereadores de Diadema garantiram ontem o 13º salário de R$ 7.480 e o vale-refeição no valor de R$ 18 por dia. Juntos, os dois benefícios somarão R$ 207,8 mil na folha de pagamento anual do Legislativo. Apesar da votação unânime, os parlamentares passaram por cima da Constituição Federal com relação à aprovação do subsídio.

O artigo 29, inciso VI, traz que "o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente...". Na prática, os vereadores só poderiam votar o benefício para valer a partir do próximo mandato (2013-2016).

Outra ilegalidade é que legislaram em causa própria, de acordo com especialistas em direito consultados pelo Diário. Os parlamentares feriram os princípios da impessoalidade e da moralidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, que está acima da Lei Orgânica do município.

"Os vereadores alteram para mais o subsídio na mesma legislatura, o que é vedado pela Constituição Federal", afirmou o jurista Tito Costa, especialista em Direito Público e Eleitoral.

Diante da ilegalidade, o Ministério Público pode instaurar uma ação civil pública ou mesmo de improbidade administrativa, que pode gerar desde a devolução do subsídio aos cofres públicos até a perda de mandato dos vereadores.

Outra possibilidade de punição que os agentes políticos podem sofrer é uma ação de iniciativa popular, representada por eleitores e moradores da cidade.

Mas os vereadores não parecem estar muito preocupados com isso. Após discurso inflamado na tribuna do presidente Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), que defendeu as causas como sinônimos de justiça e de transparência à população, os 16 parlamentares o aplaudiram efusivamente. Dois deles, aliás, Lauro Michels (PSDB) e Regina Gonçalves (PV), em pé.

Enquanto isso, na galeria, um eleitor com deficiência auditiva procurava informações sobre a renovação da carteira de vale-transporte gratuito.

Projeto passa na Câmara em votação única

A proposta de lei que instituiu o vale-refeição para os vereadores de Diadema se transformou ontem em projeto de resolução, após emenda modificativa na segunda sessão ordinária do ano. Na prática, a mudança tira a obrigatoriedade de a questão ser apreciada em duas sessões.

Em 2002, o atual presidente petista da Casa, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho, instituiu o benefício para os funcionários da Câmara. Sete anos depois, porém, resolveu estender o vale-refeição para os vereadores. Por isso, não havia necessidade de se criar nova lei, conforme projeto original encaminhado pela mesa diretora e aprovado, inclusive, pelas comissões técnicas especiais.

Sobre os dois benefícios aprovados, o vereador Lauro Michels (PSDB) disse ter sido favorável por conta da transparência adotada pela Casa. "O vereador não ganha horrores. Eu sou empregado do município", justificou, ao acrescentar que o valor de R$ 18, pelo vale-alimentação diário, não é nada de "exorbitante" e sim uma quantia "normal".

ABAIXO-ASSINADO - Bem que a cearense ex-sindicalista Maria Socorro de Sousa, eleitora e moradora há 30 anos na cidade, tentou, mas não conseguiu que os vereadores repensassem a aprovação do projeto do 13º salário. Autora do abaixo-assinado que reuniu 1.000 adesões em quatro dias pela cidade, Maria Socorro utilizou a Tribuna Livre da Câmara, espaço livre para a população expressar seus encantamentos ou desencantos.

"Defendi e defendo a classe trabalhadora. Nobres vereadores, eu queria que os senhores respondessem: Qual é órgão competente que regulariza vocês?", questionou. No fim do discurso, vestida com camiseta vermelha, fez o último apelo: "Em nome de Diadema e da população, reflitam. Isso é legislar em causa e própria, o que não é direito".

Mas foi voto vencido. Quando os vereadores aprovaram a lei, minutos depois, Maria Socorro aplaudiu em pé e solitária. E deixou o plenário aos gritos de "vergonha". Ela ainda não sabe se entregará o abaixo-assinado ao prefeito Mário Reali (PT) ou ao Ministério Público.

Elaine Granconato
Do Diário do Grande ABC

DE TUDO ISSO QUE VIMOS ACIMA, SÓ TENHO A DECLARAR QUE DIADEMA SAI PERDENDO MAIS UMA VEZ!

OBRIGADO VEREADORES POR MAIS ESSA.

EDU CIA 13/02/2009

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Helton

Novamente a história se repete, parabéns a estes nobres parlamentares que já são profissionais na politica em Diadema, que vergonha...

13/2/2009 14:46:53

André

Enquanto isso as pessoas penam por um atendimento decente nas unidades (lixo) de saúde que existem na cidade, sem funcionários, equipamentos e medicamentos necessários. Obrigado por fazer mal uso do recurso público. Não deveriam nem receber salário.

13/2/2009 13:29:15

Diadema não merece

Os vereadores de Diadema desmente o ditado de que ¨cada povo tem o governo que merece¨. Diadema não merece essas tranqueiras.

13/2/2009 13:13:09

Daniel

Putz...esses caras não fazem nada em relação a trabalho e ainda recebem 13o e vala refeição, enquanto os verdadeiros funcionarios publicos precisam levar marmita, e o vale deles é de R$ 18,00,comidinha cara essa.

13/2/2009 12:07:55

Fernando

Parabéns a população de Diadema que reelege em seguidas eleições pessoas sem caráter e sem vergonha na cara. Enquanto isso o ver. Milton Capel foi visto frequentando os parques de SBC já que os de Diadema além de indecentes não tem manutenção.

13/2/2009 11:46:15

Cleiton

Estou encaminhando essa matéria para uma lista grande de contatos que tenho, espero que algo seja feito. E o prefeito Mario Reali concorda com tudo isso. Parabéns a quem votou nesses caras, a primeira medida deles é aumentar o próprio salário. Que dureza de trabalho...

13/2/2009 11:07:44

José Luiz de Souza

Que triste isso tudo para o Grande ABC!!!!!

13/2/2009 09:38:18

Ana Maria

Eles perderam a vergonha de vez. São todos discipulos do Maluf.

13/2/2009 09:23:23

Paulo

Nessa legislatura não escapa um. É tudo farinha do mesmo saco.

13/2/2009 09:12:20

Cleiton

Enquanto não houver legislação decente vai continuar essa palhaçada, enquanto a população não agir eles vão estar lá, sugando os nossos recursos, isso só mostra o quanto temos que ser exigentes e cobrar deles uma postura profissional e fazer algo pela cidade, já estão devendo com o recesso. Enfim, é a farra pública

13/2/2009 08:51:41

lucia

POPULAÇÃO, FUNCIONÁRIOS, TRABALHADORES DE DIADEMA, MEXAM-SE ENQUANTO ÉTEMPO ELES BURLAM A LEI PUBLICAMENTE IMAGINEM O QUE FAZEM NOS BASTIDORES ...SR. PREFEITO O QUE TA ESPERANDO PRA RESOLVER ISSO...OU TB BURLA LEIS?

13/2/2009 08:32:36

Francisco

Esta aí a palhaçada instaurada!. Pessoal, vamos recortar esta matéria e encaminhar para as principais redações deste país. Quem sabe com o barulho da imprensa, algo possa ser feito contra estes vereadores que lutam apenas pelas suas próprias causas. Cida Ferreira, Milton Capel, Marion, Maninho e outros... estou de olho

13/2/2009 08:31:56

lucia

Quero ver o Ministerio Publico agir nesse caso, vai acabar tudo em pizza mesmo, se fosse um pobre coitado de trabalhador que ganha mereca ja tava preso...esses vereadores não tem vergonha na cara...não há lei pra eles...eles se julgam deuses..nem profissão tem e dizem que trabalham....

13/2/2009 08:28:40