Diademenses podem negociar parcelamento de dívidas

A Prefeitura de Diadema dará início, na próxima segunda-feira (15), ao programa de refinanciamento de dívidas municipais para pessoas físicas e jurídicas, mais conhecido como Refis, aprovado pela Câmara por meio da Lei Complementar no mês passado. A renegociação das dívidas vale para todos os impostos municipais, exceto multas de trânsito ou débitos em juízo.

O objetivo é incrementar a arrecadação da prefeitura por meio das fontes disponíveis, como créditos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa, uma vez que a crise econômica afetou os contribuintes do município, como indústrias, comércio e população de classes média e baixa. Atualmente, Diadema tem passivo estimado de R$ 377 milhões em tributos e espera, com o refinanciamento das dívidas, arrecadar entre 10 e 15% desse total (algo entre R$ 37 milhões e R$ 56 milhões).

A adesão à redução do valor da multa e dos juros moratórios das dívidas do contribuinte se dará em três fases: de 15 de abril a 27 de junho, de 1º de julho a 27 de setembro, e de 1º de outubro a 28 de novembro de 2013. Na primeira fase, quem quitar suas dívidas à vista ou em três prestações até 27 de junho terá 100% de desconto. Quem pagar suas dívidas em nove prestações terá 80% de desconto; em oito prestações terá 75% de redução e quem pagar em sete, recebe 70% de desconto. O vencimento da primeira parcela, nos pagamentos parcelados, ocorre sempre no primeiro dia útil seguinte à celebração do acordo.

Na segunda fase, quem pagar suas dívidas à vista ou em até prestações até 13 de setembro terá 75% de desconto. Quem pagar suas dívidas em seis prestações terá 65% de desconto; em cinco prestações terá 60% de redução e quem pagar em quatro tem 55% de desconto. Como na primeira fase, o vencimento da parcela inicial nos pagamentos parcelados ocorre sempre no primeiro dia útil seguinte à celebração do acordo.

Na terceira e última fase, o pagamento das dívidas à vista ou em três prestações no período até 30 de outubro permite 50% de desconto. Quem pagar suas dívidas em duas prestações terá 45% de desconto. Como nas fases anteriores, o vencimento da primeira parcela, nos pagamentos parcelados, ocorre sempre no primeiro dia útil seguinte à celebração do acordo.

Adesão

Para realizar o pagamento, o contribuinte deve procurar o Serviço da Central de Atendimento da prefeitura, na rua Amélia Eugênia, 397, de segunda à sexta-feira, das 8h às 19h, para solicitar o acordo. Cada devedor receberá em casa boleto bancário para quitar suas dívidas ou uma carta esclarecendo os débitos em juízo (que não poderão ser quitados por meio do Refis).

O acordo poderá ser feito por qualquer parente de primeiro grau em linha reta do contribuinte. Se houver atraso superior a 60 dias no pagamento das parcelas, o acordo será automaticamente rescindido, e o contribuinte não poderá celebrar um novo acordo.

fonte:  DIÁRIO REGIONAL