A Prefeitura de Diadema deve encaminhar à Câmara, nos próximos dias, o polêmico projeto de lei que visa extinguir a Saned (Companhia de Saneamento de Diadema) e criar uma nova empresa de saneamento, que terá a gestão compartilhada com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
Um anteprojeto dessa matéria já foi apresentado aos vereadores e discutido em audiência pública há cerca de seis meses, mas a sua apreciação teve de ser postergada devido a uma intervenção da PGE (Procuradoria Geral do Estado), que ficou incumbida de dar um parecer sobre a legalidade do texto. Além disso, há quem diga nos bastidores que o processo eleitoral, também, travou as discussões, porque esse acordo foi celebrado durante a gestão tucana do governo de São Paulo entre os anos de 2007 e 2010, e o novo governo eleito poderia interromper o processo de negociação.
Entretanto, de acordo com o vereador José Francisco Dourado, o Zé Dourado (PSDB), a secretária estadual de Saneamento e Energia, Dilma Pena, teria lhe dito que não há nenhum entrave em relação à análise da PGE, e o parecer jurídico deve ser formulado nas próximas semanas. “Eu falei com a secretária Dilma Pena durante um evento na Região, e ela me disse que está tudo certo, não haverá nenhum problema. O que discutimos é que o texto deve ser analisado pelas comissões depois das eleições (31 de outubro)”, diz Dourado.
O anteprojeto publicado no Legislativo prevê a criação de uma nova empresa intitulada CSAD (Companhia de Saneamento Ambiental de Diadema), que reservará 50% do patrimônio (ativos e passivos) ao município e 50% à Sabesp. O comando dessa nova gestão seria dividido e alternado entre a cidade e o governo estadual. Nos Conselhos Administrativo e Financeiro, seriam criados quatro cargos de direção em cada departamento, e as vagas seriam divididas de forma igualitária. A diretoria dessa nova empresa continuaria sendo composta por três diretores e o quadro de comissionados ligados a este departamento saltaria de 9 para 10 provimentos.
Durante a audiência pública a maioria dos vereadores afirmou que não votará favorável à matéria se não forem feitos alterações na proposta do Executivo. Entre elas, a redação de cláusulas de garantias da manutenção dos 330 postos de trabalho da Saned, permanência da tarifa social, e, sobretudo, o controle majoritário do município sobre a gestão da nova empresa de saneamento a ser criada. “Eu acho que não vai ter essa possibilidade (de controle majoritário do município), porque as duas empresas precisam de ter peso igual na gestão”, acrescenta o vereador.
Rodrigo Bruder - JORNAL ABCD MAIOR
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