Prefeito de Diadema apresenta hoje proposta para pagamento de precatórios

Rafael Nunes
Agência BOM DIA

O prefeito de Diadema, Mário Reali (PT), apresenta hoje o modelo adotado pelo município para quitação de precatórios judiciais, conforme a Emenda Constitucional 62, aprovada ano passado. O evento está marcado para as 11h, no gabinete do Executivo.

Reali também apresentará o valor da primeira parcela destinada para o pagamento dos primeiros débitos. “ Estamos atendendo à nova emenda que regulamenta o pagamento de precatórios em todo o país. Para Diadema, além de impedir novos sequestros, o dispositivo permite melhor planejamento dos investimentos, sem a preocupação de subtrações de última hora”, disse Reali.

Em 2009, o município teve sequestrados dos cofres municipais R$ 38 milhões, o que comprometeu o pagamento de fornecedores, de parcela do 13º salário e também de investimentos em obras e serviços. Com as novas regras, a União, estados e municípios podem optar pela forma de quitação de suas dívidas determinadas pela Justiça. Entre as alterações está a que obriga os municípios a destinarem entre 1% e 1,5% de suas correntes líquidas para pagamento de precatórios.

Além da definição dos percentuais, determina que até metade dos valores pode ser submetido a leilão, em que o credor que oferecer o maior desconto sobre o valor global do débito a receber terá prioridade para quitar seu crédito.