11 de fev de 2010

Defensoria Pública de São Paulo em Diadema vai acionar a Cetesb

Elaine Granconato
Do Diário do Grande ABC


A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), ligada à Secretaria do Meio Ambiente, está na lista dos órgãos que serão acionados pela unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Diadema, que apura denúncia de descaracterização de área verde de 42 mil m² no bairro Serraria, grafada no Plano Diretor da cidade.

Com as alterações aprovada pelos vereadores na legislação entre 8 de julho de 2008 e 8 de maio de 2009, a pedido do Executivo, o terreno com espécies nativas da Mata Atlântica poderá abrigar empreendimento habitacional popular. Um projeto já tramita para análise na Prefeitura de Diadema voltado ao Minha Casa, Minha Vida, programa do governo federal.

"Queremos saber da Cetesb se existe algum pedido preliminar de licença ambiental do empreendimento habitacional no local", adiantou o defensor público Eduardo Januário Newton, que abriu procedimento interno preparatório de tutela coletiva, a partir de denúncia apresentada pelo ecologista Virgílio Alcides de Farias, presidente da ONG ambientalista MDV (Movimento de Defesa da Vida) do Grande ABC.

Duas questões básicas estão sob análise da Defensoria Pública. Primeiramente, a possibilidade de as modificações no Plano Diretor terem sido irregulares, conforme denunciado por Virgílio. E paralelamente se o meio ambiente pode ser lesado com a construção de um empreendimento no imóvel, que pertenceu ao renomado jurista Miguel Reale, morto há quase quatro anos.

COMDEMA - Além da Cetesb, a Defensoria Pública expedirá ofícios nesta semana para órgãos municipais, como a Prefeitura e o Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente). O prazo para envio das respostas é de dez dias, a partir do recebimento. Os documentos serão analisados.

Se constatada alguma irregularidade, o caminho pode implicar em alguma medida judicial ou extrajudicial cabíveis, desde uma ação civil pública até um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). "A denúncia foi autuada e expedida. Neste momento, não existe qualquer dado concreto que permita a provocação imediata da Justiça", justificou Newton.

Porém, fez um alerta. "Caso o Comdema não tenha se manifestado neste caso, como determina a legislação, avalio como uma situação gravíssima. O direito à informação pode não ter sido garantido à população", avaliou. O defensor público ressaltou ainda que Diadema é um conglomerado urbano e carente de vegetação.

O Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública, com unidade em São Paulo e coordenado por Cláudio Lúcio de Lima, também instaurou procedimento sobre o caso.

Para Virgílio, que ontem participou da reunião no Fórum de Diadema, faltou discussão pública. "E depois aprovaram o pacote na Câmara", alfinetou.

A Prefeitura de Diadema, por nota, reiterou que a revisão do Plano Diretor foi objeto de discussão em audiências públicas e cumpriu todos os trâmites legais. E que se coloca à disposição da Defensoria Pública para esclarecimentos

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