28 de mar de 2009

Projetos habitacionais param à espera da Lei Billings



Billings: ocupação dos mananciais e Rodoanel são problemas. Foto: Luciano Vicioni

A demora na aprovação da Lei Específica da Billings, que desde outubro aguarda votação na Assembleia Legislativa, atrasa o processo de regularização fundiária em áreas de manancial nos municípios da Região. Tida pelos ambientalistas mais críticos como a lei da anistia, o projeto irá criar diretrizes para regularizar a situação de cerca de 850 mil pessoas que vivem em ocupações irregulares nas margens da Billings.

Diadema e São Bernardo trabalham em projetos que poderiam ser acelerados com a aprovação do marco legal. São Bernardo avança nesta sexta-feira (27/03) com a assinatura de um convênio com o Ministério das Cidades de R$ 145,5 milhões para a construção de um conjunto habitacional e urbanização de quatro bairros do Alvarenga. Serão 1.236 famílias removidas para o futuro Conjunto Três Marias e outras 1.488 que terão as casas reurbanizadas. “Tenho certeza de que se a lei já estivesse sido aprovada, o processo de aprovação do projeto teria sido bem mais rápido. Tivemos de nos basear em legislação antigas. Para planejarmos novos projetos, a nova lei será essencial”, afirmou a secretária de Habitação e Meio Ambiente de São Bernardo, Tássia de Menezes Regino.

Já a vizinha Diadema planeja um audacioso PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para áreas de manancial, com investimento de R$ 33 milhões, que vai afetar quem vive no Sítio Joaninha, na rua Iguaçu e no Núcleo Caviuna. As 2 mil famílias que moram nestas áreas no entorno da Billings serão removidas para um único local ainda não definido. O espaço deixado pelas antigas habitações será reflorestado. Ainda sem licenciamento, a aprovação também depende de leis anteriores e poderia ser agilizada pela Lei Específica. “Sem ela, temos de manter negociação com Ministério Público e Secretaria de Meio Ambiente do Estado para ter certeza de não estar fazendo uma urbanização ilegal”, lembrou o secretário de Habitação de Diadema, Márcio Vale.

Votação - A Lei Específica da Billings encontra-se com a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia para parecer técnico. Precisa ainda passar pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente antes de entrar em votação. Foram sugeridas 63 emendas. A expectativa é que a lei seja aprovada até o fim deste semestre.
Apesar das diversas audiências públicas, a Lei Específica da Billings ainda é uma grande desconhecida do grande público. O sogro do comerciante Egídio Gaspar de Souza, 65 anos, tem um imóvel no Parque Los Angeles desde que a represa nem existia. Às margens da Billings, Souza desconhece a lei, mas espera que venha para ajudar. “A gente vive há muito tempo aqui, mas se a lei disser que temos de sair, não tem problema”, afirmou.

Representação - O MDV (Movimento em Defesa a Vida) promete entrar nesta sexta-feira (27/03) com uma representação no Ministério Público Federal contra cinco prefeituras do ABCD e a Capital, municípios banhados pela Billings. O movimento acusa os gestores públicos do passado e atuais de arbitrariedades e ilegalidades em ralação ao Código Florestal Brasileiro e pede a realização, em conjunto com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), de um levantamento da real situação das áreas de preservação permanente.

O diagnóstico indicaria quais regiões estão preservadas ou poluídas. O pedido dos ambientalistas requer ainda a instauração de um inquérito público que identifique e puna os poluidores.

A denúncia será a forma da ONG (Organização Não-Governamental) lembrar os 84 anos da represa Billings. No ano passado, ambientalistas da Região entregaram uma carta para os representantes dos comitês de bacia com pedidos de remuneração aos municípios e proprietários por serviços ambientais e ampliação de criação de parques. Mas não tiveram retorno.

O ambientalista Virgílio de Farias, do MDV, disse que tentou várias vezes uma reunião com os prefeitos da Região, sem sucesso. Para ele, os maiores inimigos da represa são as prefeituras. “Os municípios são os responsáveis pelo uso do solo e induziram a ocupação irregular. São eles quem desmatam e jogam esgoto na represa. Mas, como me disse uma vez um político, peixe e macaco não votam”, afirmou.

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