26 de mar de 2009

Justiça veta 13º e vale-refeição de vereadores de Diadema

Adriana Mompean
Do Diário do Grande AbC

O Ministério Público conseguiu liminar na Justiça que suspende qualquer pagamento referente ao 13º salário, de R$ 7.480, e de vale-refeição, de R$ 18 por dia, aos 17 vereadores da Câmara de Diadema. Os benefícios foram aprovados na duas primeiras sessões do ano, por meio de projeto de resolução. O Legislativo irá recorrer.

A liminar concedida pelo juiz Helmer Augusto Toqueton Amaral, na sexta-feira, determina que a suspensão dos pagamentos ocorra a partir da data de intimação. Roberto Viola, secretário de Assuntos Jurídico-Legislativos do Legislativo de Diadema, afirmou que recebeu a notificação ontem, no período da tarde, e que já divulgou um comunicado interno sobre a decisão. A liminar do magistrado estabelece multa de R$ 1.000 para cada vale-refeição pago a partir da notificação, além de multa de R$ 7.480 para cada parcela ou verba integral de 13º salário paga a partir desta data.

Na ação civil pública, o promotor Jairo Edward De Luca argumentou que os benefícios foram instituídos de forma inconstitucional. Segundo o Ministério Público, a Câmara não pode criar benefícios para seus integrantes mediante simples resolução. Além disso, outro argumento utilizado é que a fixação do valor do subsídio de vereadores somente valeria para a legislatura subsequente.

Resolução - Na primeira sessão de 2009, em 5 de fevereiro, os vereadores aprovaram em primeira discussão o projeto de lei que instituía o 13º salário. Posteriormente, os parlamentares alteraram para projeto de resolução para não correrem o risco de a peça ser vetada pelo prefeito Mário Reali (PT). A mesma manobra foi utilizada para a aprovação do vale-refeição, na sessão seguinte (veja quadro ao lado).

Juntos, os benefícios totalizam R$ 207,8 mil na folha de pagamento anual do Legislativo de Diadema. "Provavelmente faremos um agravo. Vamos discutir a questão em uma reunião amanhã (hoje). Mas estamos seguros juridicamente de que a instituição dos benefícios pode ser feita por projeto de resolução", afirmou Viola.

O secretário de Assuntos Jurídico-Legislativos explicou que nenhum valor foi pago referente ao 13º salário. Sobre o vale-refeição, ele afirmou que os vereadores possuem um cartão que é carregado mensalmente com o valor total. Ele não soube precisar a data do último pagamento e validade dos créditos.


Os vereadores de Diadema criticaram a decisão da Justiça de suspender o pagamento do vale-refeição e do 13º salário.

O presidente da Câmara, José Eduardo Marinho, o Maninho (PT), manteve a defesa sobre o benefício. "2.657 municípios pagam o 13º. Temos consciência do que estamos fazendo e que está dentro da lei."

Maninho também disse que tentará na Justiça reverter a situação. "Vamos derrubar essa liminar e conquistar tudo o que é nosso por direito", afirmou o petista.

O vereador Lauro Michels (PSDB) apoiou o parlamentar. "Como vereadores, servimos de vidraça, mas ninguém vê o trabalho que desenvolvemos todos os dias. Tomamos a decisão, não temos como voltar atrás", defendeu.

Cida Ferreira (PMDB) confirmou que os vereadores devem reunir-se hoje para conversar sobre os próximos passos. "O Maninho ligou e avisou que conversaremos sobre isso. Não discutimos se o vale-refeição, que já recebemos, deve ser devolvido de imediato", explicou. Milton Capel (PV) disse ignorar a decisão judicial. "Não fui informado", afirmou.

José Dourado (PSDB) esquivou-se. Os demais vereadores não foram localizados.

Após a aprovação, em primeira discussão, da medida, o prefeito de Diadema, Mário Reali (PT), disse que, "como cidadão", era favorável ao 13º salário para os parlamentares. "O vereador é um trabalhador assim como o jornalista", argumentou, na ocasião. Ontem, a assessoria do chefe do Executivo informou que Reali mantém o mesmo posicionamento. (Colaborou Adriana Mompean)

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