A Prefeitura de Diadema irá conceder desconto no IPTU ou fazer pagamento em dinheiro aos contribuintes que transferirem o registro de seus veículos e pagarem o IPVA – (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no município.
Do valor que o contribuinte paga de IPVA e que é arrecadado pelo Estado de São Paulo, 50% da receita é devolvida para a cidade onde o emplacamento foi realizado. Quem emplacar o veículo na cidade receberá metade do valor do seu IPVA que retorna ao município.
O benefício do desconto no IPTU ou o ressarcimento em dinheiro para quem fizer a transferência do veículo será concedido uma única vez. Para isso, o interessado deverá fazer o requerimento no serviço de protocolo municipal, junto com cópia do documento que comprove a transferência e comprovante de recolhimento do IPVA no município. O benefício serve para pessoas físicas ou jurídicas.
Também deverá levar cópia do aviso de lançamento do IPTU do imóvel que receberá a concessão do benefício e que poderá ser estendido ao proprietário de veículo automotor que seja cônjuge, ascendente ou descendente de contribuinte do IPTU.
Prazo – O pedido para desconto no IPTU ou ressarcimento deverá ser feito até o dia 30 de outubro do exercício em que houver o efetivo pagamento do IPVA no Município.
Repasses – Os recursos do IPVA são utilizados em investimentos e benefícios para a população. Por essa razão, ao emplacar o carro em Diadema, o munícipe contribui para a melhoria de serviços e equipamentos da cidade. Com a proposta da Lei 394, o contribuinte que fizer a transferência ainda contará com o incentivo financeiro. Em 2013, Diadema recebeu repasse aproximado de R$ 36 milhões como retorno do imposto. Em 2014, até outubro, foram repassados ao município cerca de 38,3 milhões.
fonte: ABCD MAIOR
Nenhum comentário:
Postar um comentário