30 de jan de 2013

Lauro retira projeto de alterações na Caed


A equipe de governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), solicitou o regresso de oito projetos de lei que tramitavam na Câmara desde o fim do ano passado. Entre as proposituras que vão retornar ao Paço está o texto que garante mudanças na composição da Caed (Companhia de Água e Esgoto de Diadema).
Em dezembro, o ex-prefeito Mário Reali (PT) endereçou alterações na autarquia como alternativa para evitar o sequestro de R$ 432,8 milhões para pagar parte da dívida entre a Saned (Companhia de Saneamento de Diadema) e a Sabesp. A execução do passivo, solicitada pela Sabesp, comprometeria toda receita de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 2013 e parte do imposto de 2014.
Aprovado em primeira votação, o projeto não foi adiante por pedido de Lauro. Então prefeito eleito, o verde alegou que precisava analisar todo o contrato para criação da Caed e que preferiria fazer o pente-fino no acordo quando tomasse posse.
"Vamos reavaliar todos os projetos. Não pedimos a volta deles para discutir um ou outro", justificou o secretário de Assuntos Jurídicos de Diadema, Fernando Moreira Machado. Entre as matérias que serão reavaliadas pelo departamento jurídico do Paço está a extinção da ETCD (Empresa de Transportes Públicos de Diadema), falida em 2011.
Resultado de fusão da Saned com a Sabesp e de capital misto, a Caed seria criada para amortizar parte do deficit de R$ 685 milhões que o município tem com o governo do Estado devido ao rompimento do contrato de saneamento e à diferença entre o valor do metro cúbico de água depositado pela Prefeitura e a quantia solicitada pela estatal. O restante da cobrança seria parcelada em 30 anos, deduzida do lucro da futura companhia.
As alterações encaminhadas por Reali no fim do ano passado eram exigências da própria Sabesp para iniciar as operações na cidade em partilha com a administração municipal. Entre as mudanças estava a composição da autarquia: 50,1% seriam de posse da Prefeitura, enquanto o governo do Estado responderia por 49,9%.
VENDA
Lauro refutou a possibilidade de venda da Saned para a Sabesp para extinguir a dívida do município com a estatal. Segundo o verde, a autarquia municipal é lucrativa - superavit em torno de R$ 90 milhões anuais - e não havia vantagem para a Prefeitura encaminhar o serviço para o governo do Estado.
A intenção da administração do PV é trabalhar com a Saned constituída, sem a criação da Caed. A missão de equacionar os passivos judiciais e manter a autarquia municipal ativa será de Elbio Camillo Júnior, ex-superintendente da Sabesp e que hoje comanda a Saned.
O prefeito queria agendar reunião na primeira quinzena de janeiro com a presidente da Sabesp, Dilma Pena, para renegociar o deficit existente. O encontro ainda não ocorreu, mas Lauro comentou sobre a situação da Saned com o secretário estadual da Casa Civil, Edson Aparecido (PSDB).
fonte: 

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

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