Governo Reali prevê arrecadar R$ 704 milhões

A Prefeitura de Diadema prevê arrecadar R$ 704,010 milhões em 2011. O valor corresponde a aumento aproximado de 5% do estimado para este ano (R$ 667.307.953,00). O projeto do Executivo da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estabelece regras gerais para elaboração da proposta financeira para o próximo ano, foi discutido ontem pelo Legislativo.
No entanto, a matéria passará por votação nas duas últimas sessões do primeiro semestre antes do recesso parlamentar - dias 8 e 15. Com parecer favorável da Assessoria Técnica Especial para Assuntos Econômicos da Câmara, o projeto de lei esbarra na única emenda aditiva proposta pelo vereador Laércio Soares (PCdoB).
Na emenda, o ex-líder do prefeito Mário Reali (PT) na Câmara prevê que seja fixado o limite de até 1% da receita corrente líquida para a provisão de emendas propostas pelos vereadores na peça orçamentária de 2011. Pedido esse que já esbarrou em certa resistência do governo petista, que se justifica pelo orçamento apertado e sem valores suficientes para investimentos na cidade.
O líder de Reali na Casa, Orlando Vitoriano (PT), adianta que "dificilmente" a administração conseguirá disponibilizar 1% do orçamento para o Legislativo. "O governo pretende buscar alguma alternativa para atender parte da emenda aditiva proposta pelo Laércio. Aliás, todos os vereadores são favoráveis", afirma o petista.
Uma reunião será realizada até a sessão de quinta-feira no Paço, entre representantes do governo e da Câmara. "A discussão será em torno da viabilidade sem comprometer o custeio", diz Laércio, ao ressaltar que a emenda não exige 1% do orçamento e sim "até" o valor mencionado. "O Legislativo tem de ser peça integrante e não figurativa na discussão orçamentária e execução financeira", alfineta.
Sanção - O projeto da LDO foi assinado pelo vice Gilson Menezes (PSB), que em 29 de abril ocupava o cargo de prefeito em exercício na cidade. A matéria foi lida em plenário dia 6 de maio. Pela legislação, a propositura tem de ser enviada à Câmara até oito meses antes do encerramento do exercício financeiro do primeiro semestre, assim como devolvida para sanção do prefeito.
Para elaboração da LDO de 2011, o governo petista considerou, entre outros fatores, as ações de recuperação de receita e da arrecadação.
IPTU - A Câmara aprovou em definitivo projeto do Executivo que prevê a cobrança de alíquota progressiva de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis ou terrenos inutilizados no município. Sem consenso dos vereadores, a matéria havia sido adiada por várias sessões. Uma divergência era com relação às áreas de mananciais, que o projeto de lei poderia instigar a construções irregulares. O governo, segundo Orlando, garantiu que isso não ocorrerá.

fonte: Elaine Granconato
Do Diário do Grande ABC