30 de mar de 2009

Suspensão judicial não intimida vereadores de Diadema

Os 17 vereadores de Diadema não se intimidaram com a liminar da Justiça que suspende o pagamento do vale-refeição, de R$ 18 por dia e o 13º salário, de R$ 7.480, e vão recorrer, se necessário, até o STF (Supremo Tribunal Federal). Os benefícios, mesmo sob protestos, foram aprovados nas primeiras sessões deste ano.

A liminar é fruto de ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça de Diadema Jairo Edward De Luca. O promotor questiona a legalidade de os parlamentares aprovarem benefícios para si mesmos, já que os vereadores não têm direito a nenhuma outra verba além do subsídio. De Luca ainda defende que a fixação do valor do subsídio somente vale para a legislatura subseqüente.

A justificativa da Câmara foi embasada em artigos da Constituição e citou como exemplos outras cidades do País onde os vereadores recebem o 13º salário.

"Não posso fazer juízo de valor na justificativa apresentada pela Câmara. Posso dizer que o Legislativo tem um posicionamento jurídico diferente do Ministério Público", explicou o promotor.

O secretário de Assuntos Jurídico da Câmara, Roberto Viola, disse que depois de todos os vereadores serem notificados entrará com recurso de agravo. Questionado se o processo na Justiça deverá demorar anos para chegar a uma conclusão, Viola foi enfático: "Geralmente, o recurso de agravo não demora muito. Mas até o julgamento os vereadores não têm direito a nenhum dos benefícios", avaliou.

Entretanto, a liminar da Justiça estabelece multa de R$ 1 mil para cada vale-refeição pago a partir da notificação. Provavelmente os parlamentares terão de prestar contas à Justiça, já que o presidente da Casa foi notificado na última segunda-feira (23/03) e dois dias depois, alguns vereadores teriam recarregado o cartão de vale-refeição.

Karen Marchetti (abcdmaior)

Um comentário:

Anônimo disse...

mas são uns bandidos cara de pau mesmo...