18 de fev de 2009

MP pede explicações a Diadema sobre 13º salário e vale-refeição

Elaine Granconato
Do Diário do Grande ABC

O Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar o 13º salário de R$ 7.480 e o vale-alimentação diário de R$ 18 aprovados por unanimidade pelos 17 vereadores de Diadema, no último dia 12. O procedimento investigativo da promotoria de Justiça poderá impulsionar uma ação civil pública de improbidade administrativa contra os parlamentares.

Os 17 vereadores feriram dois princípios da Constituição Federal: impessoalidade e moralidade ao legislarem em causa própria. O parlamentares discordam dessa análise.

O promotor de Cidadania de Diadema, Bruno Orsatti Landi, pediu que o presidente da Câmara, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), seja oficiado para prestar informações gerais sobre as duas matérias aprovadas.

Landi ainda pediu cópias dos dois projetos de leis que se transformaram em resoluções, após emendas modificativas dos vereadores na segunda sessão ordinária do ano.

Dessa forma, o projeto de resolução do 13º subsídio não mais passará pelo prefeito de Diadema, Mário Reali (PT), que poderia sancionar ou vetar a matéria.

Informado ontem sobre o inquérito civil do Ministério Público, o presidente da Câmara foi taxativo: "Não tem problema nenhum. Vamos dar as informações necessárias". Maninho acrescentou ainda que a "promotoria trabalha com justiça e bom senso".

De acordo com o promotor, o inquérito pode gerar uma ação civil pública de improbidade administrativa. Entre as sanções estão desde a devolução dos subsídios aos cofres públicos até a perda de mandato dos vereadores.

Com relação ao vale-refeição, Landi disse que os parlamentares infringiram o artigo 39, parágrafo 4, da Constituição Federal. "O subsídio tem vencimento único, inclusive para arcar com as despesas pessoais", afirmou o promotor.

Os dois benefícios, que representarão R$ 207,8 mil na folha de pagamento anual do Legislativo, foram contestados por vários especialistas em Direito Público, Constitucional, Eleitoral e do Trabalho. Todos apontaram ilegalidades constitucionais.

A população mostrou sua indignação por meio de abaixo-assinado que correu na cidade. Hoje, o documento será entregue ao promotor.


Comentários
 

 

Cleiton

Esses 17 vereadores representam a vergonha da região, é lamentável isso acontecer

18/2/2009 11:41:13

lucia.

O Sr.Maninho continua a teimar como criança quando quer doce, que ta com a razão, que falta devergonha, não tem advogado ai na Camara pra te dizer as Leis, ou ele tb faz parte da mesma turma, que acha que esta acima da Lei...MP faça o seu trabalho senão quem sai desmoralizado são voces...

18/2/2009 08:28:49

lucia

Espero que o MP realmente faça o seu serviço, aplicando a Lei para os Vereadores e tb para o Prefeito, eles se acham acima daLei, não é só pra pobre que tem Lei, pra eles tb...Não adianta fazer barulho e depois arquivar o processo.Exerçam sua autoridade todo mundo sabe que esta errado..Cumprarm a Lei...

18/2/2009 08:25:4

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