15 de mar de 2014

SABESP ASSUME DIA 18 OS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE DIADEMA


Dilma Pena e Lauro Michels acertaram retorno da Sabesp no ano passado, como forma de abater passivo de R$ 1,2 bilhão do município com a estatal. Foto: Rodrigo Pinto
Dilma Pena e Lauro Michels acertaram retorno da Sabesp no ano passado, como forma de abater passivo de R$ 1,2 bilhão do município com a estatal. Foto: Rodrigo Pinto
 

Depois de dois meses de atrasos, o governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), e a Sabesp (Companha Paulista de Saneamento Básico do Estado) assinarão o contrato de concessão por 30 anos dos serviços de água e esgoto nesta terça-feira (18/03), às 15h, no Palácio dos Bandeirantes. O acordo ocorre após entrave burocrático a respeito da transferência de 289 trabalhadores concursados da Saned (Companhia de Saneamento de Diadema) para estatal.

A nova data para assinatura do convênio foi confirmada pelo diretor-presidente da Saned, Elbio Camillo Júnior. Além de Michels, a celebração do contrato terá a presença do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e da diretora-presidente da Sabesp, Dilma Pena. “O convênio será assinado na terça-feira. Todos os direitos dos trabalhadores da Saned estão garantidos (após o início da concessão). O governo de Diadema não abriu mão disso”, garante Elbio.

Inicialmente, o acordo estava previsto para ser celebrado em 13 de janeiro e depois 12 de fevereiro. Mesmo com a celebração do convênio, a Saned ainda terá que acertar mais alguns pontos burocráticos para garantir a transferência da mão de obra para a companhia paulista. No dia 24, funcionários da empresa municipal farão uma assembleia geral, para oficializar o aval interno para criação de uma subsidiária, aprovada na Câmara há mais de duas semanas, que irá incorporar os 289 trabalhadores. Em seguida, Elbio dará entrada na Junta Comercial, havendo um período para a criação da filial.

Conforme emenda aprovada junto com o projeto no Legislativo, a Sabesp terá 180 dias a partir do aval da Junta Comercial para englobar a subsidiária ao seu quadro interno, enfim resolvendo a pendência a respeito da transferência da mão de obra. A fórmula foi a solução encontrada pela Sabesp e Saned para a PGE (Procuradoria Geral do Estado) autorizar a estatal a receber o quadro de funcionários da cidade.

De acordo com o presidente do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo), Rene Vicente dos Santos, a categoria tem garantias da estatal de que todos os direitos do quadro da Saned serão mantidos após o início da concessão. “Se não forem garantidos tudo que foi combinado anteriormente, a greve pode ser um caminho”, avisa.

O retorno da Sabesp ao gerenciamento dos serviços de água e esgoto de Diadema foi a saída que o governo municipal achou para equacionar dívida de R$ 1,2 bilhão com a estatal. Michels alegou que não havia mais como recorrer contra as ações da companhia paulista e que a execução fiscal do passivo era inevitável.

O deficit bilionário foi gerado diferença de valores da tarifa do metro cúbico de água cobrada pelo Estado e depositada pelo município, além do rompimento unilateral do município com a Sabesp em 1993, pela criação da Saned, durante o governo de José de Filippi Júnior (PT).

fonte: Bruno Coelho - ABCD MAIOR

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