Diadema aprova parcelamento e desconto para impostos atrasados

Aline Bosioe _ REPÓRTER DIÁRIO

Diadema aprovou na última semana um projeto de lei que autoriza os munícipes que estão em dívida com o município quitarem os débitos, mediante pagamento à vista ou parcelado. O objetivo é aumentar a arrecadação do município e diminuir a dívida ativa, que atualmente gira em torno de R$ 220 milhões.

A Lei Complementar institui o Refis (Programa de Recuperação Fiscal), destinado a possibilitar o pagamento de débitos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sabre Serviços de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).

O contribuinte interessado em participar do programa deverá apresentar requerimento via Internet ou diretamente ao Serviço de Protocolo da Prefeitura. Aprovado por unanimidade, a Lei entra em vigor no próximo dia 19 e tem vigência até 19 de abril de 2010. Aqueles que optarem por quitar a dívida com pagamento à vista, terão como benefício um desconto de 100% na multa e 100% dos juros. Quanto menor o número de parcelas, maior a vantagem do contribuinte.

"Sempre fui muito crítico com relação aos descontos e facilidades dados para quem não paga os débitos em dia porque quem paga da maneira correta, que mantém a máquina funcionando, não se sente valorizado", explica o vereador Laércio Pereira Soares (PCdoB). "Mas com a chegada da crise econômica tivemos uma reviravolta e isso me fez mudar de ideia", completa o parlamentar, que salienta que os juros e as multas são muito altos, o que dificulta o pagamentos dos impostos atrasados.

Apesar disso, o parlamentar ressalta a importância de haver incentivos para que os pagamentos sejam feitos em dia. "O Poder Executivo poderia dar benéficos para o cidadão que não tem débito com a prefeitura, como ficar isento da última parcela, ou até mesmo algum prêmio ou algum tipo de sorteio", defende.

Recuperação de débitos
Outras cidades adotam medidas parecidas para evitar que a dívida ativa engorde. A Prefeitura de São Caetano implantou no mês de julho o programa de Parcelamento e Redução de Débitos, onde o munícipe pode parcelar sua dívida, por exemplo de IPTU, até o dia 30 de outubro. Podem ser parcelados débitos antigos e atuais, em até 60 vezes, mas a parcela mínima tem que ser de R$ 75. Cerca de nove mil pessoas podem ser beneficiadas com o programa.

Em Santo André, o Programa de Recuperação de Créditos Municipais contabilizou, entre os dias 10 de agosto e 18 de setembro, mais de 1,2 mil acordos para pagamentos de tributos municipais em atraso, totalizando R$ 2,3 milhões. O programa leva em conta tributos municipais como o IPTU e ISS. Não são contempladas infrações à legislação de trânsito, multas de natureza contratual e taxa de execução de obras particulares. O programa segue até 30 de dezembro.

São Bernardo quer diminuir número de inadimplentes
São Bernardo também aprovou recentemente o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), que permitirá que contribuintes em dívida com a administração regularizem sua situação com descontos de até 100% dos valores de multa e juros, com opção de parcelamento em até 60 meses.

"Notamos que o número de inadimplentes é muito alto. Por isso resolvemos enfrentar este problema e mudar a cultura da cidade, que tem um hábito de esperar programas que facilitam os pagamentos atrasados todos os anos", diz o secretário de Finanças, Jorge Alano Silveira Garagorry. "Não pretendemos fazer novos programas como este nos próximos quatro anos, pois os bons pagadores saem prejudicados", explica.

O PPI terá vigência de oito meses e estabelece benefícios, prazos e formas de pagamento de débitos como IPTU, ISS, ITBI e multas de trânsito, além de autorizar o protesto extrajudicial de débitos. O objetivo é aumentar a arrecadação e reduzir a dívida ativa do município, que hoje está em cerca de R$ 1,61 bilhão.

O valor mínimo de cada parcela deverá ser de R$ 30 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica. A mesma regra vale para as multas de trânsito, que agora poderão ser parceladas em até 60 vezes, mas sem descontos, uma vez que esse lançamento não acumula juros por atraso.

"O IPTU é o imposto que tem o maior número de inadimplentes. A maior dívida vem dos terrenos, seguidas pelas residências e imóveis de atividades econômicas", ressalta Garagorry, que afirma que a cidade arrecada cerca de R$ 200 milhões por ano com o imposto.

O secretário destaca ainda que administração será rigorosa com os atrasos e passará a encaminhar os débitos vencidos para os cartórios de protestos, além de modernizar o sistema de cobrança judicial e aperfeiçoar o serviço interno e rotineiro de cobrança