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fonte: AD SHOPPING
Os moradores do loteamento Parque Real, em Diadema, já podem requerer as escrituras das residências no Cartório de Registro de Imóveis do município, localizado na rua Graciosa, 406, Centro. Amparada pela Lei Federal 11.977/2009, a Prefeitura conseguiu finalizar a regularização fundiária da área, o que permite aos munícipes a documentação dos imóveis. A área foi loteada entre os anos de 1972 a 1979. A medida beneficiará 537 lotes localizados nas Érico Veríssimo, Claudino de Oliveira Pessoa, do Tanque, da Granja, Aracy, Almirante Cochrane, avenida Dom Pedro 1º, Glebas B, C, D e E. O espaço abrenge uma área de mais de 166,1 mil m². O processo de regularização do loteamento Parque Real, iniciado em 1991 foi finalizado em junho de 2013. Mas a Prefeitura apenas divulgou a informação nesta sexta-feira (14/03). Para a advogada da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Maria Lis Gonçalves dos Santos, que acompanha o processo desde o início, a regularização do loteamento é uma vitória para a cidade e para toda a equipe. “Isso levará a uma natural valorização do imóvel, possibilitando inclusive acesso a financiamento bancário, entre outros benefícios, pois os compromissários passam a ser reconhecidos juridicamente como proprietários”, destacou Maria. Atualmente o município conta com 374 loteamentos feitos por particulares, que parcelaram suas glebas de terras em lotes e as venderam, sendo que a grande maioria não passou pela aprovação da Prefeitura e nem teve a planta do loteamento registrada no Cartório de Registro de Imóveis, tornando-os irregulares. fonte: ABCD MAIOR |
Depois de dois meses de atrasos, o governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), e a Sabesp (Companha Paulista de Saneamento Básico do Estado) assinarão o contrato de concessão por 30 anos dos serviços de água e esgoto nesta terça-feira (18/03), às 15h, no Palácio dos Bandeirantes. O acordo ocorre após entrave burocrático a respeito da transferência de 289 trabalhadores concursados da Saned (Companhia de Saneamento de Diadema) para estatal.
A nova data para assinatura do convênio foi confirmada pelo diretor-presidente da Saned, Elbio Camillo Júnior. Além de Michels, a celebração do contrato terá a presença do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e da diretora-presidente da Sabesp, Dilma Pena. “O convênio será assinado na terça-feira. Todos os direitos dos trabalhadores da Saned estão garantidos (após o início da concessão). O governo de Diadema não abriu mão disso”, garante Elbio. Inicialmente, o acordo estava previsto para ser celebrado em 13 de janeiro e depois 12 de fevereiro. Mesmo com a celebração do convênio, a Saned ainda terá que acertar mais alguns pontos burocráticos para garantir a transferência da mão de obra para a companhia paulista. No dia 24, funcionários da empresa municipal farão uma assembleia geral, para oficializar o aval interno para criação de uma subsidiária, aprovada na Câmara há mais de duas semanas, que irá incorporar os 289 trabalhadores. Em seguida, Elbio dará entrada na Junta Comercial, havendo um período para a criação da filial. Conforme emenda aprovada junto com o projeto no Legislativo, a Sabesp terá 180 dias a partir do aval da Junta Comercial para englobar a subsidiária ao seu quadro interno, enfim resolvendo a pendência a respeito da transferência da mão de obra. A fórmula foi a solução encontrada pela Sabesp e Saned para a PGE (Procuradoria Geral do Estado) autorizar a estatal a receber o quadro de funcionários da cidade. De acordo com o presidente do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo), Rene Vicente dos Santos, a categoria tem garantias da estatal de que todos os direitos do quadro da Saned serão mantidos após o início da concessão. “Se não forem garantidos tudo que foi combinado anteriormente, a greve pode ser um caminho”, avisa. O retorno da Sabesp ao gerenciamento dos serviços de água e esgoto de Diadema foi a saída que o governo municipal achou para equacionar dívida de R$ 1,2 bilhão com a estatal. Michels alegou que não havia mais como recorrer contra as ações da companhia paulista e que a execução fiscal do passivo era inevitável. O deficit bilionário foi gerado diferença de valores da tarifa do metro cúbico de água cobrada pelo Estado e depositada pelo município, além do rompimento unilateral do município com a Sabesp em 1993, pela criação da Saned, durante o governo de José de Filippi Júnior (PT). fonte: Bruno Coelho - ABCD MAIOR |