Prefeitura de Diadema implanta a ISO 9001

O Programa de Qualidade e Transparência dos Gastos Públicos anunciado pela prefeitura de Diadema pretende adequar a gestão do município às normas da certificação internacional. A ISO 9001 é uma norma usada por empresas e órgãos públicos no mundo todo e seu objetivo é garantir a qualidade na prestação de serviços, com ênfase na transparência da administração.

“Estamos implantando a ISO porque temos o compromisso com o cidadão e responsabilidade. Quero que a Prefeitura preste serviços de qualidade para a população”, afirma o prefeito de Diadema, Lauro Michels.

O primeiro passo para obter este “selo de qualidade” é promover a reformulação no modelo de gestão pública. Para isso, a prefeitura anunciou que vai estudar e trabalhar estratégias para melhoria da qualidade de atendimento à população; da agilidade nas ações de Governo e a consolidação do Plano de Governo. Essa força-tarefa será realizada em etapas, trabalhando uma secretaria por vez, com reuniões para analisar a situação financeira e orçamentária de cada pasta, a produtividade dos funcionários, entre outros.

Depois de feito o diagnóstico de cada secretaria, a administração vai buscar soluções para garantir a qualidade de atendimento, redução de emergências e atrasos e melhoria dos fornecedores. O processo vai começar com as duas áreas onde a cobrança da população e maior: Saúde e Educação. Para comprovar a eficácia das mudanças, a prefeitura vai aplicar pesquisas de satisfação aos munícipes. “Isso é moderno, é responsabilidade, é compromisso, e é necessário. A população tem o direito a um serviço público de qualidade”, diz Michels.

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Prazo não é fixo

Não existe um prazo fixo para se obter a ISO 9001. “Há empresas ou órgãos públicos que conseguiram em 40 dias e casos de prefeituras que conseguiram obter a certificação em dez meses”, pondera o consultor em certificações, Rodrigo Furniel.

Manutenção contínua

Uma vez obtida a certificação ela precisa ser renovada todo ano. Para isso, é feita uma auditoria de manutenção que verifica se há melhoria contínua dos processos. “Se esses requisitos não forem cumpridos, a prefeitura pode perder a certificação”, finaliza o consultor.

40 

dias é o prazo em que algumas prefeituras já conseguiram a certificação. Outras levaram até 10 meses

fontes: MARIA DO CARMO CAÇADOR - agência bom dia

Cetesb autoriza obras de urbanização em área de manancial em Diadema

A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) concedeu à Prefeitura de Diadema as licenças ambientais necessárias para a retomada das obras de urbanização do Sítio Joaninha, loteamento Iguassu e Complexo Caviúna. 

Os três pontos estão localizados em área de manancial e começaram a receber melhorias em 2012. Na época, o município tinha autorização para realizar serviços emergenciais. Finalizadas as primeiras intervenções, as obras foram paralisadas há um ano e três meses.

As cerca de 3.000 famílias que vivem nas três comunidades aguardam melhorias prometidas com recursos do governo federal desde 2007. O projeto teve início na gestão do ex-prefeito Mário Reali (PT), mas não avançou por depender das liberações por parte da Cetesb.

Em dezembro de 2013, o Ministério das Cidades estendeu por mais um ano prazo para que a administração do atual prefeito, Lauro Michels (PV), utilize recursos do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento). A União liberou R$ 34,7 milhões para execução do projeto, que consumirá R$ 42 milhões – o restante será custeada pelo município.

De acordo com a companhia estadual, a licença permite a realização de obras de saneamento e infraestrutura nas três áreas. 

Após término das intervenções, a Prefeitura deverá requerer junto a licenças de operação, documento que atesta a consolidação dos trabalhos. Dessa forma, após dois anos da conclusão das melhorias, a Prefeitura poderá dar entrada nos procedimentos para regularização fundiária, com possibilidade de abertura de matrícula individual dos imóveis para as famílias beneficiadas.

O Sítio Joaninha, localizado na divisa com São Bernardo, fica próximo do local onde funcionou o lixão do Alvarenga por 29 anos. Apesar disso, não há comprovação de contaminação do solo. A área não tem saneamento e as ligações de água e energia elétrica só são possíveis graças aos populares ‘gatos'. O acesso à assistência médica, escolas, bancos e mercados ficam longe, cerca de meia hora após caminhada.

As 520 famílias carentes instaladas no Sítio Joaninha receberão as melhorias em duas etapas. A primeira fase prevê pavimentação, ligações de água e esgoto, drenagem, contenção de encostas e eliminação de áreas de risco. Já o segundo período contempla edificação de 200 moradias e melhorias em outras 320.

IGUASSU E CAVIÚNA

Outro local que terá obras de infraestrutura e reestruturação do sistema viário, além de intervenções em áreas de risco, é o Complexo Caviúna, na região do Inamar. A área, que reúne loteamentos como União e Ayrton Senna, concentra cerca de 1.800 famílias.

O loteamento Iguassu foi o primeiro a começar a receber as benfeitorias previstas para as 130 famílias, em abril de 2011. No entanto, a empresa responsável pela execução dos serviços não deu continuidade ao trabalho. A promessa é construir 73 unidades habitacionais.

Expectativa é retomar trabalhos em até 90 dias

Após protocoladas as liberações ambientais em reunião realizada na tarde de ontem, na Secretaria Estadual de Meio Ambiente, a expectativa do secretário de Habitação de Diadema, Eduardo Monteiro, é que as obras nas áreas de manancial da cidade sejam retomadas em 90 dias. As melhorias devem ser concluídas no fim de 2015 no loteamento Iguassu e Complexo Caviúna, e em meados de 2016 no Sítio Joaninha.

O próximo passo, de acordo com o secretário, é o encaminhamento dos projetos de execução dos trabalhos no loteamento Iguassu e Sítio Joaninha para análise junto à Caixa Econômica Federal. As obras nestes dois espaços terão de ser licitadas novamente. Já no caso do Caviúna, a administração depende de liberação do banco para início das intervenções, já licitadas.

A deputada estadual Regina Gonçalves (PV) lembra que a conquista é processo de luta de 33 anos. “Foram 14 meses de intensas reuniões. Fiquei o tempo inteiro em cima disso, dialogando com Bruno Covas (secretário estadual do Meio Ambiente) e o Otávio Okano (presidente da Cetesb)”, contou a parlamentar.

fonte: Natália Fernandjes - Diário do Grande ABC