O Mensalão será a maior "pizza" da história?

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Desde o início, esse julgamento serviu para aclarar algumas questões, geralmente de cunho político e sobre o funcionamento da Suprema Corte de Justiça.

Apontou perfis claros de ministros que votaram para quem os indicou e revelou outros que justificaram os lobbies para suas escolhas.

Seu julgamento tem duração incomensurável, como diria o presidente Lula. Um ano após, já está no terceiro presidente e dois novos ministros vieram para definir o resultado de "pizza" planejado pelo governo. Teori Zavascki fala pouco e não deu demonstrações de sua inclinação. Luís Roberto Barroso tem ido além de advogado criminalista e agido como um verdadeiro militante petista. Não se apercebeu que passou a ocupar um dos cargos mais relevantes no Judiciário brasileiro. Como se preparasse os brasileiros psicologicamente, tem sustentado e antecipado sua posição, numa infeliz atitude.

Agora, ele defende que não se trata do maior escândalo da história do Brasil. Apesar de sua colaboração como historiador, o tamanho e a colocação no ranking dos escândalos têm relevância para outros profissionais, não para um julgador.

Da mesma forma, o fato de a corrupção ser tradicional, sistêmica e não ser exclusividade de um partido em nenhuma hipótese se vincula à judicatura. Ao contrário, seria importante aproveitar o momento para confirmar a ruptura com essa prática. É presumido que se perpetuou é porque todos os Poderes funcionaram mal, especialmente o Judiciário, ao qual sempre coube a prerrogativa de coibir. São posicionamentos relevantes como afirmação de valores, mas não para o caso concreto. Neste caso, importa tratar se caberiam ou não os decantados embargos infringentes.

Ouve-se reiteradamente que os embargos infringentes se aplicariam às sentenças com resultados apertados, com diferença de um voto. Esse instituto está previsto no Código de Processo Penal - CPP, artigo 409, parágrafo único, com a exigência apenas que a decisão não seja unânime. Portanto, não importa quantos votos de diferença, sendo bastante um voto contrário. E não consta que esse artigo tenha sido revogado.

Para se discutir a aplicação do Regimento Interno da Corte, primeiro deve ser declarada a revogação do CPP. Embargos são recursos processuais penais e somente podem ser criados, modificados ou extintos por lei federal, figura normativa hierarquicamente superior aos regimentos internos. A exigência de lei federal está prevista na Constituição (CF, art. 22, I).

Ainda que a liberdade de expressão permita posição política de qualquer pessoa, teses prévias de um julgador sobre caso concreto de sua alçada confrontam-se com o princípio da impessoalidade ou até da imparcialidade.

Os meios de comunicação não podem criar mais confusão junto aos seus telespectadores. Regimentos internos, resoluções e portarias são regras infralegais e não têm força para definir mecanismos processuais acima ou diferente do que estejam previstos em leis.

Grande parte da mídia está abertamente preocupada em livrar os mensaleiros das penas aplicadas, especialmente de prisão. Em estapafúrdia contradição, é a mesma parcela a afirmar que a justiça só alcança os pobres, que os crimes praticados por políticos são inalcançáveis e que a corrupção rola solta por não ser reprimida. Mesmo que o mensalão não seja o maior caso de corrupção, depois de um ano e meio de julgamento para livrar a cara dessa cambada, tornar-se-á a maior "pizza" da história, tendo o ministro Luís Roberto Barroso como a azeitona.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bacharel em direito

Futuros moradores visitam Empreendimento Gema

A Secretaria de Habitação de Diadema promoveu na manhã do sábado, dia 17 de agosto, a visitação dos apartamentos do Empreendimento Habitacional Gema, no bairro Campanário, para seus futuros moradores. Na ocasião, eles puderam acompanhar o andamento das obras no local e conhecer o lugar onde passarão a morar em breve. O evento teve como objetivo proporcionar às famílias, que já escolheram seus apartamentos, ter uma dimensão espacial e física de suas futuras habitações. As obras estão em fase de acabamento.


Os futuros moradores, ao chegarem ao local, observavam o mapa com cores que indicavam a localização dos apartamentos no empreendimento, de acordo com o tipo de apartamento escolhido (pelo tamanho da família ou origem da demanda – no caso, Associação dos Sem Teto do Taboão ou famílias retiradas das áreas de risco). Técnicos da secretaria também colocaram uma planta do pavimento térreo dos apartamentos e um memorial descritivo com as características técnicas do imóvel.


Expectativa – As irmãs Josilene Gomes, 26, e Tereza Cristina Gomes da Silva, 47, não veem a hora de fazerem a mudança para o Empreendimento Gema. “Nosso desejo é mudar o quanto antes para cá”, afirma Tereza. No Empreendimento Gema, Tereza morará em um apartamento e Josilene em outro com seu marido, Luciano Germano, 26, e seus três filhos.


As duas moravam no Núcleo Habitacional do Jardim Santa Cruz, também na região Norte, uma área de risco entre Diadema e São Bernardo do Campo. “Em 22 de dezembro de 2008 uma forte chuva inundou a casa onde morávamos e perdemos tudo”, diz Josilene.


Na ocasião, técnicos da Defesa Civil entenderam que o local onde habitavam era área de risco, e as encaminharam para o Programa Bolsa Aluguel da Prefeitura. “O Programa nos ajudou, pois pudemos ter um lugar para morar novamente. A Prefeitura nunca atrasou o dinheiro para o pagamento do aluguel do imóvel”, ressalta Josilene.


Na visita Tereza já fazia planos para o futuro. Ela mediu, de forma improvisada (com as palmas das mãos), cada cômodo, já pensando na disposição dos futuros móveis para o seu lar.


Empreendimento Habitacional Gema


O Empreendimento Habitacional Gema atenderá 232 famílias, das quais 132 vindas da demanda da Associação dos Sem Teto Taboão e outras 100 por demanda de áreas de risco indicadas pela Secretaria.


Em fase de acabamento, o projeto de construção de 232 apartamentos de 42 m², divididos em 20 blocos de cinco pavimentos, é o primeiro no âmbito do Programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV) que está sendo concluído em Diadema.


O empreendimento, destinado a famílias na faixa de renda de zero a três salários, por meio do FAR – Prefeitura (Fundo de Arrendamento Residencial) contou com investimento de cerca de R$ 13,6 milhões.


Os novos moradores são famílias desabrigadas de áreas de risco, insalubres e famílias residentes que se inscreveram e passaram por processo seletivo, que estabeleceu critérios como renda familiar, mulheres responsáveis pela unidade familiar e tempo de moradia na cidade, entre outros.


O Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV-E) foi criado pelo Governo Federal, em 2009, com objetivo de tornar a moradia acessível às famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos.

fonte: Heitor Bisi - P.M.D.