Diadema define empresa para operar transportes

A Prefeitura de Diadema declarou ontem a Transportadora Turística Benfica, com sede em São Caetano, vencedora da licitação da privatização de 40% das linhas de transporte público, atualmente gerenciadas pela ETCD (Empresa de Transporte Coletivo de Diadema). A Benfica ofereceu R$ 15,8 milhões, R$ 500 mil a mais que a Viação Umuarama, segunda colocada na disputa.

As empresas Rodoviária Metropolitana Ltda., Viação Cidade Sorriso Ltda., além da Viação Umuarama, todas derrotadas na concorrência, terão cinco dias úteis para recorrerem da decisão da Divisão de Serviço de Compras e Licitações da administração do prefeito Mário Reali (PT). Após encerramento deste prazo, o Executivo tem outros cinco dias úteis para apresentar contrarrecurso para, então, encerrar o certame.

Se homologada vencedora, a Transportadora Turística Benfica trabalhará diretamente para cerca de 35 mil passageiros por dia. A concessão é de 15 anos, prorrogáveis por mais cinco. Além disso, a viação terá de herdar dívida de R$ 110 milhões da ETCD.

Entre as principais credoras da empresa pública está a Viação Alpina. O débito estimado com a companhia é de R$ 22 milhões. No ano passado, a Viação Alpina conseguiu na Justiça a obrigação do pagamento de R$ 450 mil correspondentes a uma das diversas ações impetradas contra a ETCD.

A companhia pública foi fundada em 1987, pelo então prefeito Gilson Menezes (ex-PT, hoje PSB), para responder por parte das linhas do transporte público. A crise financeira começou a se agravar em 2001 devido a más administrações.

O restante das linhas hoje é operado pela Viação Imigrantes.

IMBRÓGLIO

A licitação foi envolta de polêmica desde seu anúncio, em maio de 2010. À época, o projeto de lei que autorizava a terceirização do transporte público gerou muitas críticas na Câmara Municipal, inclusive da base aliada da administração. Os principais questionamentos recaíam sobre as promessas de campanha de Reali, que garantira a manutenção do controle da ETCD para a Prefeitura.

Depois de aprovada a matéria no Legislativo, o certame foi aberto e começou a ser alvo de recursos das concorrentes à operação dos ônibus. No total, a licitação sofreu três interferências do Tribunal de Contas do Estado a pedido das companhias interessadas na disputa.

Entre as irregularidades apontadas pelo órgão estavam a pouca exigência de experiência por parte das concorrentes, a ausência de tempo da concessão do serviço e distorção na classificação de micro e pequena empresa. A Prefeitura de Diadema, à ocasião, corrigiu todos os apontamentos do TCE.

fonte: 

Raphael Rocha

Do Diário do Grande ABC

Diadema assina protocolo de intenções com Estado

São 1.050 famílias de Diadema residentes em péssimas condições às margens da Rodovia dos Imigrantes por mais de uma década. A maioria em barracos de madeira, sem qualquer infraestrutura, como redes de água e esgoto, que implicam na proliferação de ratos e baratas, além de doenças. A situação, porém, deve mudar.

Pelo menos foi o que garantiram representantes da Prefeitura e do Estado ao assinarem ontem protocolo de intenções para viabilizar a construção de 540 moradias populares em outras áreas do município e de projetos de urbanização às 510 famílias restantes no local. O acordo tem prazo de dois anos, com o perigoso aval de prorrogação.

A cerimônia ocorreu no Paço de Diadema. O protocolo foi assinado pelo prefeito Mário Reali (PT), o secretário estadual de Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, Silvio Torres, e o superintendente da Ecovias, José Carlos Cassaniga.

Questionado por que protocolo de intenções em vez de instrumento jurídico mais efetivo para garantia das unidades habitacionais e reurbanização da área, Torres afirmou que o acordo inicial tem força para direcionar os recursos em orçamento.

Outra justificativa foi pelo fato de ainda não existirem os terrenos. O secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Diadema, Márcio Luiz Vale, disse que quatro áreas estão em análise da CDHU para construção das 540 moradias. O público-alvo são as famílias entre zero e três salários-mínimos (R$ 1.635), que, segundo o prefeito, representam 80% da demanda de deficit habitacional no Estado.

A previsão do investimento total dos apartamentos, de dois dormitórios, não foi anunciada. Torres disse que, em média, cada unidade custa hoje para a CDHU R$ 80 mil. O projeto de habitação e a compra dos terrenos serão financiados pelo Estado. Já a reurbanização das áreas remanescentes ficará a cargo da Prefeitura, inclusive com a rede coletora de água e esgoto para as outras 510 famílias.

Na primeira etapa, serão removidas as famílias que vivem em situação emergencial de risco. Vale não soube dizer o número. "A Prefeitura fará levantamento." Os governos municipal e estadual dividirão os custos para o pagamento do auxílio-moradia (R$ 300). O protocolo garante, por dois anos, a não reintegração de posse por parte .

fonte: 

Elaine Granconato

Do Diário do Grande ABC