13 de fev. de 2010

BREVE LANÇAMENTO NO CENTRO DE DIADEMA




BREVE LANÇAMENTO NO CENTRO DE DIADEMA 02 DORMS SUÍTE E TERRAÇO GOURMET 71,80m² COM 02 VAGAS DEMARCADAS

03DORMS 80,38m² SUÍTE E TERRAÇO GOURMET COM 02 VAGAS DEMARCADAS

TORRE ÚNICA COM 18 ANDARES E 4 APTº POR ANDAR

Prefeitura de Diadema muda regras para pagamento de precatórios

A Prefeitura de Diadema anunciou nesta quinta-feira que mudaram as regras para o pagamento de precatórios no município. Em janeiro, a cidade fez o depósito de cerca de R$ 700 mil, já de acordo com as normas da Emenda Constitucional n° 62, aprovada no final do ano passado e conhecida como PEC dos Precatórios.

Pelas novas regras, 50% dos valores serão pagos por ordem cronológica e à vista, enquanto a outra metade dos recursos será quitada por ordem crescente de valor, ou seja, os precatórios de valor mais baixo serão pagos primeiro.

A assessoria da administração municipal não soube informar quando o dinheiro será depositado na conta dos credores, uma vez que o repasse será feito por meio do TJ (Tribunal de Justiça) do Estado.

A previsão é que, até o final do ano, Diadema pague cerca de R$ 10 milhões em precatórios. O valor é menor do que em 2009, quando foram sequestrados dos cofres municipais R$ 38 milhões para o pagamento destas dívidas.

Atualmente, a administração municipal deve, no total, cerca de R$ 200 milhões, sendo que a maior parte destes recursos (R$ 190 milhões) refere-se aos precatórios não-alimentares.

Os precatórios de pequeno valor (até R$ 20 mil) estão sendo quitados separadamente, além do limite de 1,5% da receita municipal que todas as cidades deverão seguir a partir da Emenda 62. A prefeitura estima que cerca de R$ 1 milhão será pago por meio deste sistema.

fonte: DGABC

Vítimas de enchentes estão livres do IPTU em Diadema

Rafael Nunes
Agência BOM DIA

A Câmara de Diadema aprovou nesta quinta-feira lei que prevê a isenção da cobrança de IPTU em 2010 nas residências atingidas pelos temporais do início do ano.

Com aprovação maciça (16 votos favoráveis e apenas uma abstenção), a lei substituirá projeto inicial de autoria do vereador Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), que previa desconto de 50% no imposto de imóveis danificados pelas enchentes. Com a nova legislação, todas as casas que sofreram prejuízo pela chuva poderão ser beneficiadas.

“Foi uma grande conquista para a população, já que o prefeito Mário Reali cumpriu com a promessa que tinha conosco durante as últimas reuniões e também com os próprios moradores que tiveram prejuízos com a chuva”, disse Maninho, presidente da Câmara de Diadema.

A Câmara envia hoje o texto da lei aprovada ao Executivo e, assim que for publicada, ela entra em vigor, o que deve acontecer ainda neste mês. Prefeitura e Saned (Companhia de Saneamento de Diadema) ficaram com a tarefa de fazer o cadastro das casas que poderão receber o benefício. Porém, ainda não há uma previsão do número de residências que foram atingidas pelas chuvas.

Casas terão benefício na conta de água
Além de dar isenção aos moradores que tiveram seus imóveis afetados pela chuva, a lei de IPTU aprovada ontem pela Câmara de Diadema apresenta outro importante item voltado à população.

De acordo com o sexto artigo da lei, a Saned (Companhia de Saneamento de Diadema) foi autorizada a aplicar uma média no valor cobrado na conta de água dos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano, nos mesmo casos de residências que forem selecionadas para ter o novo benefício municipal.

A justificativa dada pelos vereadores no item é que as mesmas famílias que tiveram prejuízos com a chuva gastaram mais água para a limpeza das residências após os temporais.