VANTAGENS - Para usufruir dos créditos, o consumidor não precisará morar em Diadema. O dinheiro, no entanto, só poderá abater o IPTU de imóveis do município - será possível, porém, transferir os créditos para alguém que more no local. Os recursos poderão também ser destinados a instituições de caridade. Dessa maneira, a iniciativa beneficiará todos os moradores do Grande ABC que utilizarem serviços na cidade.
Conforme o secretário, o ISS de Diadema oscila entre 2% e 5%. Sendo assim, se forem gastos R$ 200 em um salão de cabeleireiro com alíquota de ISS de 2%, o valor destinado ao imposto será de R$ 4. Do montante, 30% voltam para o cliente, ou seja, R$ 1,20. Considerando uma escola em que a mensalidade seja de R$ 600 e o ISS, de 5%, R$ 30 vão para o pagamento do tributo e, R$ 9, retornam ao consumidor, todos os meses.
A vantagem em comparação com a nota paulista é que todo tipo de serviço que tenha atividade formal, ou seja, que possua CNPJ, vai devolver parte do ISS. No caso de comércio, muitos itens fazem parte da chamada substituição tributária, como combustível e produtos de supermercado, que pagam o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) na fabricação, e não no consumo e, portanto, não geram créditos.
"Vamos realizar sorteios em dinheiro para estimular os cidadãos. Ainda não definimos os valores, mas pretendemos fazer o primeiro em 8 de dezembro, no aniversário de Diadema", contou Rocha.
Para participar, o consumidor terá de se cadastrar em endereço eletrônico que ficará hospedado no site da Prefeitura. Quem não tiver acesso à internet, poderá procurar as centrais de atendimento do poder público, disponíveis em seis endereços. Os locais ainda serão definidos.
Iniciativa de São Bernardo permanece na gaveta
Em 2011, mesmo ano do lançamento da Nota Fiscal Paulistana, a Prefeitura de São Bernardo havia anunciado iniciativa semelhante, que até o fim daquele ano estaria funcionando - o que não aconteceu. De lá para cá, porém, ainda não foi estipulada nova data para implementação do programa, que segue engavetado.
Procurada, a Prefeitura informou que não houve avanços acerca do sistema, que ainda está em desenvolvimento.
A iniciativa, batizada de programa de incentivo fiscal à cidadania, propunha a devolução de 20% do valor do ISS, que poderia ser creditado em conta-corrente ou poupança ou abater até 50% do valor do IPTU. Condomínios residenciais também se beneficiariam pela proposta, recebendo de volta 10% do ISS - o percentual seria menor pelo fato de eles serem grandes consumidores de serviços. No entanto, mesmo assim muitos deixam de solicitar a nota fiscal, se contentando com simples recibo sem valor fiscal.
Em entrevista à equipe do Diário em agosto de 2011, o secretário de Finanças de São Bernardo, Jorge Alano Garagorry, contou que a intenção era criar cultura de adimplência no município. Outro objetivo seria estimular a solicitação de cupom fiscal no pagamento pela prestação de serviços. À época, 80% dos consumidores não pediam nota.
CORRIDA - Se a iniciativa de Diadema realmente vingar, será a pioneira no Grande ABC, já que a de São Bernardo, por ora, está estacionada. Os demais municípios ainda não manifestaram interesse em desenvolver sistema do tipo.
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