Projeto é aprovado, mas emendas polêmicas ficam para a sessão da semana que vem
A sessão da Câmara de Diadema desta quarta-feira (08/07) foi bastante tumultuada. Tudo porque os vereadores divergem do perfil de quem deve ser beneficiado no programa federal 'Minha Casa, Minha Vida'. A Prefeitura encaminhou dois projetos de incentivo à construção de moradias populares: um de isenção de impostos e outro de alteração do Plano Diretor. Este último altera os critérios para participar da ação. Ambos os projetos foram aprovados em primeira discussão, porém, as emendas modificativas serão discutas na próxima sessão (16/07), a última do semestre.
Atualmente, o Plano Diretor determina que Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (EHIS), que contemplam o ‘Minha Casa, Minha Vida’, atendam famílias com rendimento de até oito salários mínimos (R$ 3.720). Porém, o prefeito Mário Reali (PT), em parceria com movimentos de moradias, apresentou emendas modificativas para diminuir a fatia de atendimento para seis salários mínimos, ou seja, com renda inferior a R$ 2.790.
A maioria dos parlamentares, indiferente de partidos, defende a alteração. No entanto, Lauro Michels (PSDB) acredita que o projeto federal deva atender famílias com até 10 salários (R$ 4.650), posição questionada por movimentos de moradias.
“Não sou contrário à moradia popular. No entanto, defendo grandes empreendimentos, pois traz mais recursos ao município”, disse Lauro, que se ausentou da votação.
A Administração mostrou um relatório aos vereadores com 42 áreas que podem ser usadas para a construção de moradias populares; muitos dos terrenos indicados são em regiões nobres na cidade, como por exemplo, no centro de Diadema
“A Prefeitura indicou áreas nobres, onde podem ser construídos empreendimentos de alto padrão que vai trazer mais recursos para ser investidos serviços públicos”, defende-se o tucano.
A coordenadora de movimentos de moradias do Estado, a advogada Maria Aparecida Tijiwa, acredita que o vereador está defendendo os interesses dos grandes empreendimentos e interesses de empresários. “O perfil de Diadema é diferente. A população de baixa renda precisa de moradia e é este povo que precisamos levantar a bandeira”, avaliou a advogada e funcionária da Prefeitura.
Outra mudança no Plano Diretor é que do total de terrenos destinados ao programa Minha Casa Minha Vida, 30% devem ser destinados a moradias de baixa renda, ou seja, de zero a três salários mínimos. O restante pode ser destinado à iniciativa privada.
De acordo com a Prefeitura, cerca de três mil famílias de baixa renda serão beneficiadas com a construção de moradias populares. As edificações serão arquitetadas sob a responsabilidade da Administração. O déficit atualmente é de 10 mil famílias que moram em áreas irregulares e em áreas de urgência.
Incentivo: Outro projeto aprovado, em primeira discussão e sem polêmica, foi de isenção de três impostos: IPTU durante a construção das moradias, ITBI (Imposto sobre a Transição de Bens Imóveis) e ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) para incentivar o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’.
Por: Karen Marchetti (karen@abcdmaior.com.br)