O prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), confirmou a assinatura do contrato que autoriza a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a assumir os serviços de água e tratamento de esgoto na cidade no próximo dia 12. Com isso, a Companhia de Saneamento Básico de Diadema (Saned) encerrará as atividades e a empresa estadual voltará a operar os serviços com concessão plena pelos próximos 30 anos. A assinatura inicial estava prevista para o início do mês passado, mas a Procuradoria Geral do Estado (PGE) levantou questões relacionadas aos funcionários da Saned que seriam absorvidos pela Sabesp e o acordo acabou sendo adiado por um mês.
De acordo com Michels, a PGE alegou que, como os funcionários da empresa estadual são concursados, não poderia ocorrer a transferência dos trabalhadores da Saned para a Capital. Para que a negociação continuasse, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) precisou interferir e autorizou a assinatura do contrato. O tucano, inclusive, participará do evento.
“O governador deu ordem à Procuradoria para que os funcionários fossem admitidos e serão admitidos. O que foi falado será feito. A partir da assinatura do contrato de convênio com a Sabesp, os funcionários (da Saned) serão transferidos (para a empresa estadual). A assinatura ficou definida para o dia 12 e o governador é quem vai decidir ser será ou não no Palácio dos Bandeirantes. Provavelmente será lá. A não ser que o governador queira fazer em Diadema”, disse Michels, ontem (5), depois de Alckmin ter deixado na cidade a carreta do programa Mulheres de Peito.
O retorno da Sabesp na prestação do serviço de saneamento básico em Diadema, aprovado em setembro de 2013 na Câmara, foi a solução encontrada por Michels como forma de zerar o déficit de R$ 1,1 bilhão junto à companhia. O saldo negativo foi acumulado devido ao rompimento do contrato com a Sabesp pelo ex-prefeito José de Filippi Junior (PT), em 1993. Em contrapartida ao retorno, a Sabesp depositará nos cofres municipais cerca de R$ 95 milhões, que deverão ser aplicados em saneamento básico. O montante será pago em duas parcelas de R$ 47,5 milhões cada.
Além disso, os 293 funcionários da Saned serão absorvidos pela Sabesp, com equiparação salarial. Também foi acordado o congelamento do preço de R$ 0,90 por metro cúbico pago pelos moradores de Diadema. O prefeito garantiu que a cobrança da tarifa social seja mantida às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social. O benefício, que possui validade de um ano, concede descontos de 37% até 61%, dependendo da faixa de consumo. Segundo o chefe do Executivo, são cerca de 8 mil famílias cadastradas no programa e que pagam R$ 1,16 por metro cúbico. “Será refeito o cadastramento nos núcleos das pessoas que possuem a tarifa social. Comprovada a necessidade, as pessoas vão continuar recebendo o benefício, porque constatamos que até lava-rápido recebe o benefício”, pontuou.
fonte: Fernando Valensoela - DIÁRIO REGIONAL
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