30 de jan de 2014

Paço contesta queixa de munícipe sobre alta no IPTU


A Prefeitura de Diadema contesta aumento na cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) da munícipe Patrícia Leandro Marinho, moradora do loteamento Pôr do Sol, em Piraporinha, cujo carnê passou de R$ 136,52 em 2013 para R$ 1.136,27 em 2014, aumento de 868%. Segundo o Paço, no ano passado não havia construção na área de 75 metros quadrados da moradora. Neste ano, foi constatato 225 metros quadrados construídos.
A gestão Lauro Michels (PV) apresentou demonstrativo do Agata (Sistema Integrado de Administração Tributária) sobre o imóvel que teve aumento exacerbado no IPTU e que deu início a movimento contra a majoração no tributo.
De acordo com a Prefeitura, se a mesma construção fosse registrada no carnê de 2013, o IPTU da munícipe poderia ser reduzido em 13,27% neste ano.
A casa erguida no terreno possui três pavimentos e está localizada numa zona de Aeis (Área Especial de Interesse Social) e foi adquirida por meio de cadastro com a Cooperativa Habitacional Popular.
No ano passado, o valor do metro quadrado do loteamento era de R$ 203,35. Agora, custa R$ 490. Ainda segundo o demonstrativo, o valor venal do imóvel subiu de R$ 15.251,25 para R$ 257.250 com a construção.
Além de Patrícia, outros munícipes também se queixaram de reajuste abusivo no IPTU, reclamando de majoração acima de 17%. A Prefeitura reconheceu equívoco em 1.146 casos. Segundo Lauro Michels, os munícipes nessas condições foram notificados e aqueles que pagaram o valor a mais serão ressarcidos. O reajuste no tributo foi de até 13% na cidade.
Com base nas reclamações, a bancada do PT na Câmara e entidades de classe prometem levar o caso à Justiça até quinta-feira. Os petistas apresentarão Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e as entidades, ações civis públicas. A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) também estuda medida judicial para barrar o reajuste no tributo.
fonte: Rogério Santos - DGABC


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