O prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), assinou, ontem (2), com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), procuração de desistência dos processos que a empresa estadual havia movido contra a Companhia de Saneamento de Diadema (Saned). Com isso, qualquer ação impetrada contra a autarquia municipal deixará de existir – inclusive, a cobrança na Justiça de dívida de R$ 1,1 bilhão, acumulado desde 1993, devido ao rompimento unilateral do contrato com a Sabesp pelo ex-prefeito José de Filippi Junior (PT).
A assinatura faz parte do acordo firmado por Michels que permitiu que a Sabesp volte a explorar os serviços de água e tratamento de esgoto na cidade pelos próximos 30 anos. “A assinatura da procuração faz parte do acordo que tínhamos firmado. A partir desse momento, não há mais ações na Justiça contra a prefeitura”, disse Michels ao Diário Regional.
Agora, a administração corre para acertar os últimos detalhes para a assinatura do contrato de concessão até o próximo dia 10, já que a Sabesp assumirá os serviços na cidade em 13 de janeiro de 2014. “Estamos acertando alguns pontos, mas posso dizer que tudo está caminhando bem. Queremos assinar o contrato com a Sabesp no mais tardar dia 10 de dezembro, porque será depositada nos cofres da prefeitura aquela primeira parcela de R$ 47,5 milhões”, afirmou o diretor presidente da Saned, Élbio Camillo Junior, que passou a tarde com representantes da Sabesp para fazer os ajustes.
Como contrapartida ao retorno à cidade, a Sabesp depositará nos cofres municipais cerca de R$ 95 milhões, que deverão ser aplicados em saneamento básico. O montante será pago em duas parcelas de R$ 47,5 milhões cada, sendo a primeira enviada à prefeitura um mês após a assinatura do contrato. O restante será depositado nos cofres públicos um ano após o pagamento da primeira prestação.
Investimentos
Enquanto estiver prestando os serviços na cidade, a Sabesp promete destinar R$ 430 milhões em investimentos de saneamento básico. Do total de recursos que será injetado no município, R$ 222 milhões serão aplicados em obras no sistema de esgotos e R$ 208 milhões em produção, tratamento e distribuição de água. O valor começará a ser investido a partir janeiro.
Além disso, os 293 funcionários da Saned serão integrados aos quadros de funcionários da Sabesp com equiparação salarial. O acordo também prevê o congelamento do preço de R$ 0,90 por metro cúbico pago pelos moradores de Diadema.
fonte: Fernando Valensoela - DIÁRIO REGIONAL
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