22 de dez de 2010

Terrenos com dívidas vão para 'Minha Casa'


O prefeito de Diadema, Mário Reali (PT), vai anistiar em até R$ 10 milhões dívidas referentes a IPTU (Imposto Territorial Predial Urbano) em terrenos de posse de construtoras e empresários em troca de construções de unidades habitacionais no modelo do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida. O projeto de lei que garante o trâmite foi aprovado em definitivo, ontem, pela Câmara e prevê nove propriedades localizadas nos bairros Jardim Cahema (uma), Vila Nogueira (dois), Serraria (trës) e Centro (três).
Todas as áreas em questão foram enquadradas no Plano Diretor Municipal como Aeis (Áreas Especiais de Interesse Social), reformulado em 2008 e 2009. A partir da classificação, a Prefeitura levantou as propriedades com débitos municipais e fez as propostas, segundo o líder do governo, Orlando Vitoriano (PT). "A proposta foi feita pela Prefeitura, mas a negociação completa nós (vereadores) não acompanhamos", afirmou Orlando.
De acordo com a legislação do Minha Casa, Minha Vida, o município pode dar até 30% de descontos em tributos, mas em Diadema o abono é de 100%. O valor da dívida de cada terreno será revertido em apartamentos. "Se o terreno tem dívida de R$ 1 milhão, vamos ver quantos apartamentos daria para comprar. Aí a construtora terá de reverter estes apartamentos para o programa federal", explicou.
Pela legislação, o empreendimento deve oferecer apenas um terço para moradias populares. Os apartamentos "comprados" pela anistia serão adicionados na cota popular.
O funcionamento do programa é o seguinte: a construtora ou proprietária constrói a unidade, transfere o financiamento para a Caixa Econômica Federal para que o banco faça os financiamentos e cobre os compradores. A anistia dada por Reali não retorna ao caixa municipal. "Esse é um incentivo para a construção de moradias. Não vamos ter o dinheiro de volta", alerta o líder do governo. Caso o acordo com a construtora não seja cumprido, a dívida será validada.
Governo não discutiu alterações com Movimento de Habitação
A escala de classificação do público-alvo do Minha Casa, Minha Vida foi ampliada de zero a seis salários-mínimos (R$ 3.600) para zero a dez (R$ 5.100 ), ontem pela Câmara. A alteração foi feita sem discussão com movimentos organizados em prol de moradia popular, segundo a vereadora Irene dos Santos (PT), que tem ligação com o setor.
"Há 15 dias fizemos um encontro para discutir políticas de habitação e não foi falado nada sobre essas mudanças. Esse projeto entrou no afogadilho, sem qualquer conversa. Essa não é a escala ideal", reclamou Irene. O 5º Encontro de Habitação e Desenvolvimento Urbano ocorreu nos dias 3 e 4, organizado pela Prefeitura e com participação de movimentos sociais, ONGs e universidades.
A vereadora, que compõe a base governista, foi a única a votar contra os projetos de habitação.
A petista também desaprova o fato de o prefeito ter perdoado a dívida de um terreno na Avenida Alberto Jafet, Vila Nogueira, para a construção de moradias. "Estava no Plano Diretor que lá seria um parque. A região Leste é uma das mais adensadas e não tem espaço de lazer", argumentou.
Orlando Votoriano admitiu que faltou diálogo com a sociedade, mas justificou a pressa por conta do recesso. "Foi proposta a possibilidade de adiar o projeto, mas se adiasse iríamos votar quando? Não tem mais tempo."
O oposicionista José Francisco Dourado (PSDB) conseguiu emplacar uma emenda de retirada de Aeis (Áreas Especiais de Interesse Social). "Somos a favor de incluir Aeis e não retirar", reclamou Irene.

Gustavo Pinchiaro
Do Diário do Grande ABC

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